Câmara Municipal de Ivinhema entra em recesso

CÂMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA EM RECESSO: PERMANECE ABERTA COM SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO (GABINETES) EM HORÁRIO REDUZIDO.

O recesso parlamentar é o período em que não são realizadas sessões ordinárias no Poder Legislativo, onde os vereadores pausam suas atividades em plenário, porém a Câmara Municipal permanece aberta com suas atividades administrativas e atendimento ao público (gabinetes) em horário reduzido.

O recesso legislativo é o período onde todas as atividades legislativas e administrativas são enceradas e a Câmara Municipal permanece fechada.

Na Câmara Municipal de Ivinhema, o recesso parlamentar ocorrerá entre 16/07/2026 a 31/07/2026, conforme estabelecido no artigo 16 da Lei Orgânica.

No entanto, é importante destacar que esse intervalo não representa interrupção das atividades da Câmara Municipal de Ivinhema.
O recesso é um momento essencial para a organização interna, o planejamento das ações e o aprimoramento do trabalho legislativo.
Durante esse período, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas a estrutura administrativa da Casa segue em pleno funcionamento, garantindo a continuidade dos serviços.
• O que permanece em funcionamento durante o recesso?

 Gabinetes e atendimento ao cidadão;

 Setores administrativos e jurídicos;

 Protocolo e tramitação de projetos;

 Atividades institucionais;

 Convocação de sessões extraordinárias, sempre que houver necessidade;

Além disso, o recesso é uma oportunidade para que os vereadores ampliem o diálogo com a comunidade, realizem visitas técnicas, acompanhem obras, participem de reuniões e se dediquem ao estudo de projetos e políticas públicas.
Essas ações resultam em propostas mais consistentes e em um mandato mais próximo da população.
Com atuação pautada na transparência, responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento de Ivinhema/MS, o recesso parlamentar como um período estratégico de planejamento, fortalecendo o papel do Legislativo na democracia e na boa gestão pública.

PROCURADORIA JURÍDICA / ASSESSORIA