Moradores de Ivinhema podem solicitar Saque Calamidade do FGTS após reconhecimento da situação de emergência

Os trabalhadores de Ivinhema afetados pela tempestade com granizo que atingiu o município em 16 de maio de 2026 já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A liberação do benefício ocorre após a decretação da situação de emergência pelo Município, por meio do Decreto Municipal nº 401, de 19 de maio de 2026, e o posterior reconhecimento oficial pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. O desastre provocou danos em áreas urbanas e rurais, atingindo residências, estabelecimentos e a infraestrutura pública.

O Saque Calamidade é previsto no artigo 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.113/2004. O benefício permite a retirada de até R$ 6.220 por conta vinculada do FGTS, limitada ao saldo existente na conta do trabalhador.

Quem pode solicitar
Para ter direito ao benefício é necessário:

- possuir saldo em conta do FGTS;
- residir em área reconhecida como afetada pela situação de emergência;
- atender aos critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
O trabalhador também deve observar que, em regra, o Saque Calamidade não pode ser realizado em intervalo inferior a 12 meses para o mesmo motivo, conforme a legislação vigente.

Como solicitar
O pedido é feito exclusivamente pelo Aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS.

O procedimento é simples:

- acessar o aplicativo e fazer login;
- selecionar a opção "Solicitar seu saque";
- escolher a modalidade "Calamidade Pública";
- informar o município de Ivinhema (MS);
- anexar documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da situação de emergência e uma selfie segurando o documento de identidade;
- informar uma conta bancária para recebimento do valor.
Após o envio da documentação, a Caixa Econômica Federal realiza a análise do pedido, normalmente em até cinco dias úteis.

De acordo com a Caixa, os moradores de Ivinhema habilitados poderão solicitar o Saque Calamidade até o dia 30 de setembro de 2026. A instituição orienta que os interessados realizem o pedido dentro do prazo para não perderem o direito ao benefício.

Observação, somente moradores que residem no muncipio.