Lucimar Viana requer complementação das informações e documentos referentes à realização da 4ª Mandioca Fest 2026 e informações e documentos referentes à execução orçamentária e financeira

A Câmara Municipal de Ivinhema realizou na segunda-feira (31), a 66ª (sexagésima sexta) Sessão Ordinária com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo pela Página da Casa no Facebook e canal no YouTube, ficando gravada à disposição.

A vereadora Lucimar Oliveira Viana (MDB), fez requerimento à secretária municipal de finanças, solicitando a complementação das informações e documentos referentes à realização da 4ª Mandioca Fest 2026, em razão das informações anteriores encaminhadas pelo Poder Executivo em resposta ao requerimento nº 014/2026, especialmente quanto às despesas efetivamente suportadas pelo município, às estruturas, serviços e atrações disponibilizados pelo Governo do Estado e aos documentos relativos às contratações, execução e utilização das estruturas empregadas no evento.

“Após a análise da resposta encaminhada pelo Poder Executivo, verificamos a necessidade e complementação de informações e documentos essenciais para o prosseguimento e a conclusão da análise. Com isso, o presente requerimento busca esclarecer de forma documental e individualizada quais despesas foram efetivamente suportadas pelo município e quais estruturas, serviços e atrações foram disponibilizados pelo Governo do Estado. Para tanto, solicitamos também os documentos relacionados à execução dos serviços contratados e à utilização das estruturas, incluindo ordens de fornecimentos, quantas atividades efetivamente executados, novas fiscais, relatórios e termos de recebimento. A análise dos documentos público exige que as informações sejam confrontadas com os documentos que lhes dão suporte. É a partir desse conjunto de informações que se torna possível compreender com precisão à origem, à destinação e à efetiva aplicação dos recursos envolvidos. Aguardamos, portanto, o encaminhamento dos documentos e esclarecimentos
específicamente solicitados”, justifica Lucimar.

A vereadora solicita também, informações e documentos referentes à execução orçamentária e financeira da Ação 13.392.0010.2311 – Promover os Eventos Culturais, no exercício de 2026, especialmente quanto às dotações orçamentárias, movimentações realizadas, suplementações, reduções e/ou anulações, empenhos, liquidações, pagamentos, saldos e aos atos que fundamentaram eventuais alterações durante o exercício.

“Ao aprofundar análise e buscarmos compreender de forma mais ampla a movimentação dos recursos relacionados, sentimos a necessidade de conhecer detalhadamente a execução osamentária dessa ação. Por isso estamos solicitando informações e documentos que permitam compreender de forma completa a execução desse recurso desde a dotação inicialmente prevista até sua efetiva aplicação, incluindo as alterações realizadas ao longo do exercício e os atos e registros que fundamentaram cada movimentação. É justamente nesse contexto que se insere o presente requerimento. Cabe a nós no exercício do nosso papel fiscalizador acompanhar a execução orçamentária de forma ampla. Não basta observar apenas os valores sinais. É necessário compreender todo o percurso dos recursos e verificar os documentos que sustentam cada etapa dessa execução. Fiscalizar exige análise, informações e documentação. É por meio desse trabalho que podemos acompanhar de forma responsável a utilização dos recursos públicos. Eu aguardo essas complementações”, conclui Lucimar.